sexta-feira, 21 de julho de 2017

Homem apontado como um dos principais traficantes do Ceará é preso em operação policial

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Um homem apontado como um dos maiores traficantes de drogas do Ceará foi preso nesta sexta-feira (21) durante uma operação conjunta de agentes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), o traficante foi capturado por força de um mandado de prisão preventiva. Com ele, foi apreendida uma pistola calibre 380 e documentos falsos.
Miguel Sales da Silva, mais conhecido como “Miguel Oião”, já havia sido preso anteriormente por tráfico de drogas e foi apontado, na ocasião, como mandante de ataques a delegacias e carros da polícia. Ele é apontado com um dos líderes de uma facção criminosa com atuação nacional.
Investigações do MPCE apontaram também que o preso planejava assassinar agentes penitenciários da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS).
O Ministério Público do Ceará informou que as investigações e buscas estão sendo realizadas em outros endereços do traficante para tentar localizar indícios do crime e outros suspeitos.

Fonte: G1 Ceará
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Governo sobe imposto da gasolina em R$ 0,41

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O Governo Federal assinou ontem decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os tributos sobre o litro da gasolina, por exemplo, saltaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 – ou R$ 0,41. No diesel, a conta passou de R$ 0,24 para R$ 0,46.
“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, disse em nota conjunta os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O PIS/Cofins para o produtor de etanol passou de R$ 0,12 para R$ 0,13. Ao distribuidor, que antes era livre do tributo, o acréscimo é de R$ 0,19. Em 2015, ano da última alta dos impostos, o aumento do PIS/Cofins da gasolina foi de R$ 0,22 centavos por litro. Para o óleo diesel, o valor girou em R$ 0,15 no período.
A elevação dos tributos já era certa, segundo afirmações do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda. Os acréscimos vão gerar para o Governo uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. O objetivo do Palácio do Planalto é cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma eventual revisão na meta do déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Do lado das despesas obrigatórias, o Governo deve bloquear R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no orçamento de 2017. Os detalhes serão divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento, no relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Alta de 10%

O combustível vendido nas bombas (caso da gasolina) terá um aumento aproximado de 10%. Assim avalia Bruno Iughetti, especialista em Petróleo e Gás. “Pelas análises preliminares, a alta chegaria a 5%. Agora com números concretos, o preço da gasolina ficará em, no mínimo, 10% mais caro”, destaca.
Os repasses serão sentidos já na próxima semana. “Ninguém trabalha com o estoque de combustíveis por mais de uma semana. Até quarta ou quinta-feira os postos vão absorver esse aumento. Não seria lógico aplicar os novos valores a partir de hoje”, disse.
Ele reforça que, para a mudança, primeiro vende-se o combustível estocado – cujo valor comercializado na nota é inferior ao definido ontem pelo Governo. Nas próximas remessas, gasolina, diesel e etanol já terão aplicados as novas alíquotas.

Consumidor

A vendedora Vanessa Almeida lamenta a elevação dos tributos e já pensa em diminuir o número de vezes que segue para o trabalho com o carro próprio. “Todos os dias vou de carro para o trabalho. Agora, com esse aumento, irei apenas dois dias da semana”, disse.
O motorista Clóvis Carvalho reforça o impacto no orçamento com a alta do combustível. “Minhas despesas com abastecimento vão aumentar, em média, de 20% a 25%. É ruim quando se tem o carro como meio de sustento”, afirma.

Fonte: O POVO Online
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Aprovado programa que dá bolsa de R$ 937 para estudantes que ingressarem no ensino superior

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Anunciado por Camilo Santana em maio deste ano, o programa Avance - Bolsa Universitário, que concede um auxílio financeiro de R$ 937,00 durante seis meses para estudantes da rede pública estadual que ingressarem no ensino superior, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa. 
De acordo com a lei, o principal objetivo da bolsa é "apoiar os jovens de baixa renda egressos das escolas públicas da rede estadual a permanecerem na universidade após a aprovação pelo Sisu(Sistema de Seleção Unificada), ProUNI (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), ou vestibulares". Assim, mesmo se o estudante passar em uma instituição de ensino particular, ele pode concorrer à bolsa.

Confira na íntegra os detalhes da lei que cria o programa Avance

A administração do programa Avance ficará à cargo da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-CE), que lançará, posteriormente, um edital para a inscrição e seleção dos candidatos à bolsa. Em sua justificativa, Camilo Santana ressaltou que o auxílio será fundamental para muitos estudantes cearenses que moram longe das instituições de ensino que conseguiram ingressar.
"A propositura encontra-se justificada no fato de muitos desses jovens serem aprovados para cursos que funcionam em municípios diferentes dos seus domicílios, o que dificulta a frequência às aulas e provoca, com bastante incidência, a desistência do sonho de cursar o ensino superior", diz o governador, na mensagem enviada à Assembleia.

Requisitos

Para concorrer à bolsa do programa Avance, os estudantes da rede pública precisam seguir uma série de requisitos, conforme estabelece a lei que cria o auxílio financeiro. Além de terem cursado todo o ensino médio na rede pública estadual, os alunos, por exemplo, terão que estar matriculados em uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), cursando, no mínimo, 80% das disciplinas do semestre, com frequência mensal de 75% em cada disciplina.
Fora isso, os bolsistas precisam ser membros de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, do Governo Federal, além de terem obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), média geral igual ou superior a 560 pontos. A lei também informa que, caso os estudantes tranquem os abandonem a o curso, a bolsa será cancelada automaticamente.

Restrições

Além de cumprirem todos os requisitos, a lei determina que "é vedado o percebimento de forma cumulativa da bolsa do Programa Avance, com quaisquer outras bolsas ou auxílios financeiros de mesma natureza destinadas a apoiar a permanência do estudante na universidade, mantidas com recursos públicos de quaisquer esferas federativas ou de fundos privados".
Apesar disso, a lei destaca que os alunos beneficiários do ProUNI ou do Fies poderão concorrer à bolsa do Programa Avance, desde que cumpram os demais requisitos.

Fonte: Diário do Nordeste
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Justiça determina prisão de vereador de Itarema; oito estão presos

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A justiça determinou a prisão de mais um vereador de Itarema, no Ceará, no caso que investiga a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Oito vereadores foram presos em junho. João Carlos Júnior Gomes, que teve o mandado de prisão determinado nesta quinta-feira (21), não foi encontrado pelos policiais quando foram cumprir a ordem de prisão.
De acordo com a Polícia Civil, o advogado de defesa disse que o vereador não se encontrava em Itarema e que deverá se apresentar até a segunda-feira (24). Por conta da afirmação da defesa, o Ministério Público ainda não considera João Carlos como foragido.
Ele também foi afastado das funções de vereadores, decisão que afeta 69% (9 de 13 parlamentares) dos vereadores eleitos em 2016.

Suplentes

Nesta semana, uma sessão extraordinária elegeu a nova mesa diretora da Casa Legislativa. Os oito vereadores suplentes ocuparam o lugar dos parlamentares presos também foram empossados.
O vereador Francisco Chagas Carneiro foi eleito o novo presidente da Câmara. Os outros parlamentares eleitos para compor a mesa diretora são suplentes dos vereadores que foram presos: Paulo César Júnior Rios (vice-presidente), Arthur William Marreiro Rios (primeiro-secretário) e José Grijalva dos Santos (segundo secretário).
A Operação Fantasma, que chega à 4ª fase, investiga um esquema montado para desviar recursos públicos por meio de contratações de servidores da Câmara dos Vereadores de Itarema. A apuração identificou que mais da metade dos funcionários da casa são fantasmas.
A investigação teve início em abril deste ano, após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a casa legislativa, que até então era desconhecido pela vítima.
Durante as investigações, o MPCE verificou que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal de Itarema, de onde recebiam salários sem comparecer ao legislativo. Também foi constatado repasse de quantias de salários para vereadores e a existência de inúmeros vínculos fantasmas com o órgão.

Fonte: G1 Ceará
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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Quatro pessoas são executadas durante a madrugada em Paraipaba

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Quatro pessoas foram assassinadas no início da madrugada desta quinta-feira (20), na Rua Domingos Rodrigues Viana, no bairro Gurita, em Paraipaba, cidade distante cerca de 90 quilômetros de Fortaleza. Uma das vítimas chegou a ser levada ao hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.  
Segundo a Polícia Militar da cidade, dois homens chegaram até o local em um carro Monza de cor verde, ordenaram que as vítimas deitassem no chão e efetuaram os disparos. Uma das vítimas foi identificada como Claiver Braga de Almeida, filho de um comerciante do município.  
Conforme apurou a equipe de reportagem da TV Diário, familiares das vítimas que estiveram no local do crime após o ocorrido não gravaram entrevista por medo de represália. 
Moradores da área também não testemunharam porque já estavam no interior de suas residências, o que os impossibilitou de presenciar o crime. Ainda assim, alguns deles relataram que muitos disparos foram efetuados contra o grupo de homens.
Informações preliminares indicam que a chacina se deu por disputa de território do tráfico de drogas. Até esta manhã nenhum dos suspeitos foi identificado ou preso.

Fonte: Diário do Nordeste
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Governador Camilo Santana regulamenta isenção de taxas para agricultores familiares

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Agricultores familiares não pagarão mais para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício vai ser possível após o governador Camilo Santana assinar, nesta quarta-feira (19), no Palácio da Abolição, o decreto que regulamenta a isenção das taxas para a expedição do documento. Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. 
De acordo com o chefe do Executivo, a regulamentação é uma importante política pública que acolhe homens e mulheres que trabalham no sertão cearense. “Todo agricultor ou agricultora familiar que tenha a DAP poderá ser isento de pagar essa taxa de habilitação. Isso vai dar condições para eles se regularizarem e não terem medo de fiscalização”, argumentou Santana durante o pronunciamento, que reuniu dezenas de agricultores e movimentos sindicais trabalhistas. A Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento que certifica o exercício do agricultor familiar.
Ainda segundo o governador, o benefício representa um investimento da ordem R$ 280 milhões para a população do campo. “É uma economia média de R$ 420 por pessoa. Nós temos 670 mil agricultores com DAP. Se todo mundo fosse tirar hoje, o investimento representaria cerca de R$ 280 milhões de benefícios”, calculou.
De acordo com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Ponte, o benefício reflete não só na economia, como também na segurança. “O Governo facilita o acesso a um direito dos trabalhadores rurais e assim permite que eles cumpram e conheçam a lei de trânsito, ao mesmo tempo em que esta iniciativa evita os acidentes e os problemas do trânsito das cidades e do Estado”, afirmou.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, a carteira de habilitação para a população do campo possibilita, principalmente, o acesso a demais localidades “do próprio município e de outros”. “É uma conquista para eles, que são vítimas de acesso aos locais da própria cidade em função da fiscalização dos órgãos de trânsito, o que é correto”, atestou.

Acesso

Agricultora no município de Amontada, Verdiana Sousa, de 39 anos, conta que tirou a CNH por meio do programa Carteira de Motorista Popular, em 2016. O marido também conseguiu o benefício. Com o decreto assinado nesta quarta-feira, Verdiana enxerga uma possibilidade para o filho. “Ele fez 18 anos e pretende tirar a habilitação. Essa é uma oportunidade de ele andar dentro da lei”, disse. “ É muito importante o nosso deslocamento e não temos condições de pagar a habilitação. Com o documento em mãos, podemos andar livremente”, sorriu.

Análise

Após a inscrição, o requerimento será aprovado ou não pelo Detran em até 30 dias. Caso o processo seja deferido, a informação da isenção será lançada no sistema. O beneficiário terá o prazo de até 180 dias para procurar um posto regional de atendimento do Detran-CE para dar continuidade ao pedido. Caso a solicitação seja indeferida, o agricultor familiar terá até 15 dias para recorrer à Diretoria de Habilitação do órgão. O acompanhamento do processo pode ser feito por meio do site do Detran (central.detran.ce.gov.br).

Saiba mais

A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela DAP.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Nelson Martins (Casa Civil), Jesualdo Farias (Cidades) e Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário); o deputado estadual Moisés Braz (autor do projeto de Lei da CNH Rural); o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Francisco Wil e Silva Pereira. Participaram, ainda, os deputados federais José Guimarães, José Airton Cirilo e Odorico Monteiro; o deputado estadual Sérgio Aguiar; a deputada estadual Rachel Marques, e o presidente do PT no Ceará, Francisco de Assis Diniz.
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Juiz determina afastamento de prefeito, primeira-dama, secretários e servidores de Reriutaba

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O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da comarca de Reriutaba, decidiu afastar liminarmente o prefeito Osvaldo Neto (PDT), a primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, secretários e servidores da gestão.
De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram identificados fraudes em licitações e desvio de recursos públicos de forma criminosa para empresários na atual gestão. A decisão judicial bloqueou ainda cerca de R$ 1,7 milhão dos investigados por supostas fraudes em contratos de emergência.
A medida judicial foi motivada por pelo menos três ações de improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do MPCE.
Além do prefeito e da primeira-dama, que assumia a função de secretária mesmo sem qualificação específica para o cargo, estão entre os nomes atingidos os secretários Francisco Wellington Pinto, Antônia Célia Lemos Alves, Daniel Memória, Glaydson Gomes, assim como os servidores José Vilemar e Jardel Soares. A justiça determinou ainda o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito.
Segundo os promotores de justiça que trabalharam na investigação, houve irregularidades e fraudes na contratação de serviço de coleta de lixo. Conduzida pelo secretário de infraestrutura, Daniel Martins Memória, há indícios fraudulentos tanto no processo de dispensa de licitação como na execução e pagamento dos serviços.
Além da falta de justificativa do preço e da escolha da empresa, houve direcionamento do contrato para a ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa. A empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.
“Nesse mesmo contrato, os promotores apuraram que, embora sabendo que a empresa prestou o serviço em quantidade bem inferior ao que estava obrigada, o secretário ordenou o pagamento pela totalidade do contrato, contando com a ajuda do engenheiro Jardel Soares da Silva, que realizou medições falsas durante a liquidação do serviço, gerando grave dano aos cofres públicos”, explica o promotor de Justiça Flávio Bezerra, um dos integrantes do grupo especial de trabalho.
O MPCE encontrou indícios de irregularidades também nos contratos de fornecimento de medicamentos. As investigações apontam direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, “participante ostensiva” da campanha eleitoral do prefeito Osvaldo Neto.
Segundo os investigadores, a empresa teria fornecido medicamentos antes mesmo da finalização do processo de dispensa, tendo sido constatada a combinação de propostas entre as empresas participantes e ainda a montagem fraudulenta e retroativa do processo de dispensa. O servidor José Vilemar de Oliveira e a secretária Antônia Célia Lemos Alves teriam articulado a fraude.
Os promotores também acusam direcionamento na contratação da empresa Publicont, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto. Foi identificado que um funcionário da empresa já havia prestado serviços para o prefeito ainda na transição de Governo, tendo ainda participado do processo de escolha do próprio escritório em que trabalha.
Foi apurado também que outro funcionário da mesma companhia teria assinado proposta representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória. Nessas dispensas, foi ainda constatado sobrepreço de até 100% em relação aos contratos da gestão anterior de Reriutaba.

Consequências

Se condenados, os citados na investigação perderão os cargos públicos, os direitos políticos, pagarão multa civil e serão proibidos de formalizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios do município. A secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva também foi afastada por estar configurada a prática ilícita de nepotismo.
O blog procurou a Prefeitura de Reriutaba. A Assessoria de imprensa afirmou que os gestores ainda não irão se pronunciar. Estão aguardando posição da assessoria jurídica.

Empresas

Procurado pelo blog, o empresário Manoel Tomás, dono da Publicont, negou as irregularidades apontadas pelo MPCE nos contratos com a Prefeitura de Reriutaba. Segundo ele, a denúncia de que teria ocorrido superfaturamento nos pagamentos à empresa não se sustenta porque a diferença entre os repasses de 2016 e 2017 é de apenas R$ 2 mil.
“Não existe quando você observa os montantes dos contratos praticados em 2016 no total de R$ 23 mil comparado com os quatro de 2017 no total de R$ 25 mil. Diferença de R$ 2 mil que não dá 100%”, afirmou.
De acordo com o empresário, não há irregularidades quanto à acusação de “direcionamento” na contratação. “Não houve direcionamento porque dispensar a licitação já é quase uma prática de direcionamento”, rebateu. Manoel argumenta ainda que o funcionário acusado pelo MPCE de fazer parte da contratação da empresa na realidade não tinha ligação com a Publicont. A contratação, afirma, se deu após o contrato.
“Nossa empresa tem 18 anos de mercado, nunca a nossa empresa passou por um momento como esse porque trabalhamos de um forma correta, honesta e não exercemos essa circunstância de superfaturamento”, se defendeu. Manoel disse que já prestou os esclarecimentos à justiça e que tem documentos para comprovar a sua inocência.
A ECO LOC não foi localizada pela reportagem. O blog entrou em contato com a D&V e aguarda posicionamento.

Fonte: O POVO Online
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Sede da CUT em Fortaleza é invadida, e membros são agredidos

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A sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Fortaleza foi invadida por assaltantes na manhã desta quinta-feira (20) no Centro da capital cearense. Segundo a CUT, homens armados entraram no prédio, renderam dirigentes da entidade, roubaram objetos e agrediram física e psicologicamente as pessoas presentes. Três membros da Central tiveram de ser encaminhados ao hospital Instituto Dr. José Frota.
De acordo com o presidente do PT no Ceará, Assis Diniz, além dos pertences, os membros da central sindical foram mantidos reféns, sofreram ameaças e agressões. "As pessoas foram mantidas em quartos fechados. A todo tempo eles diziam 'vou cortar a garganta dessa aqui com estilete', foi muito forte. Três dos nossos membros estão fortemente abalados e foram ao hospital", diz.
Representantes da entidade estão reunindo as vítimas e realizando a contagem dos objetos roubados para denunciar o caso para a polícia.

'Motivação política'

No momento do assalto, membros da operativa da Frente Brasil Popular estavam em reunião para organizar um ato nesta quinta-feira (20). Por conta do crime, a CUT suspendeu a participação no evento contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Diniz acredita que o assalto tem motivação política. "Eles chegaram armados perguntando 'cadê o presidente, cadê o tesoureiro?'. Um bandido comum não pergunta esse tipo de coisa. Queremos que a polícia investigue, um empenho do secretário André Costa, da Polícia Civil", disse.
A Polícia Civil, presente no local, afirmou que vai ouvir as testemunhas e investigar o caso, mas ainda não tem elementos que possam identificar a causa do crime.

Fonte: G1 Ceará
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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Governo decide elevar imposto sobre combustíveis e estuda aumento em outro tributo

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O governo decidiu que será necessário aumentar o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia a possibilidade de elevar outro tributo para fechar as contas, já que o governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017. Três alternativas estão em análise: IOF sobre operações de câmbio à vista, ou IOF sobre operações de crédito, ou Cide-combustível.
Segundo explicou uma fonte do governo, essa alternativa de elevar outro tributo talvez seja necessária porque há limitação para elevar a alíquota do PIS/Cofins. Dessa forma, seria um complemento para cobrir a necessidade de aumentar a arrecadação até o final do ano.
A avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de, por exemplo, R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto seria ainda minorado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço, o que minimiza o impacto de eventual aumento.

Fonte: ISTOÉ Independente
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Projeto autoriza posse de arma para moradores da zona rural; Qual sua opinião?

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O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural. De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De acordo com o projeto, terão direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos que satisfaçam as mesmas exigências já presentes nos incisos I a III do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que trata do porte de armas para o morador de área rural que também é caçador de subsistência. Ou seja, deve apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.
A diferença principal está no fato de que, atualmente, na lei, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça, enquanto o projeto tem o objetivo de permitir a posse (não o porte) de arma para maiores de 21 anos pelo fato de residirem em área rural, independente de precisar ou não da arma para garantir a subsistência alimentar.
De acordo com o autor do PLS 224/2017, em geral as áreas rurais do país estão distantes dos postos policiais, o que deixa seus moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres. O senador afirma, na justificação do projeto, considerar que o morador do campo “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.
Wilder Morais argumenta ainda que o Estatuto do Desarmamento, apesar de já estar em vigor desde a década de 2000, não conseguiu reduzir o número de mortes causadas por armas de fogo, de modo que não se poderia “estabelecer uma relação de causalidade entre o número de armas de fogo em posse de civis e o número total de homicídios”.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote aqui.

Fonte: Agência Senado
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Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

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O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.
A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.
"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.
Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.
"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.
Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.
Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.
"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.
O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil
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