quarta-feira, 23 de abril de 2014

Operação prende prefeito de Aiuaba

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Uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Ceará (MP-CE) de combate à corrupção no município de Aiuaba, na Região dos Inhamuns, prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito do município, José Airton de Araújo, e outras 3 pessoas, entre parentes e pessoas ligadas à prefeitura da cidade.
Segundo o MP, também foram presos preventivamente o secretário de Finanças do município; o tesoureiro do município e um irmão do prefeito que, mesmo sem exercer cargo público, é apontado como controlador das receitas de combustíveis para os veículos do município, configurando-se a usurpação de função pública.
Os réus são acusados de praticarem vários crimes contra a administração pública, tais como: fraude a licitações, lavagem de capitais, peculato, quadrilha ou bando, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito.
 
 
Além do cumprimento dos quatro mandados de prisão, os promotores também efetuaram 7 mandados de busca e apreensão.  A Justiça também concedeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o afastamento imediato de todos os envolvidos de seus respectivos cargos.
Um revólver calibre 38 e R$ 7 mil sem procedência explicada foram encontrados na casa do prefeito. Na ação foram apreendidos documentos do município, extratos bancários de altos valores e outra arma.
Os envolvidos estão sendo ouvidos na Delegacia Municipal de Assaré, a 60 km de Aiuaba.

Fonte: Diário do Nordeste
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Dois jovens de Ipu são apreendidos em Ipueiras, acusados de formação de quadrilha

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Dois jovens suspeitos de terem participado de um assalto no Distrito de Matriz, município de Ipueiras, foram presos na manhã desta terça-feira (22), na localidade de Arraial, que pertence ao município.
Os dois jovens teriam envolvimento, com mais dois comparsas, num assalto praticado na manhã desta segunda-feira (21) no Distrito de Matriz. Os policiais militares chegaram até os jovens após receber uma denúncia de moradores que avistaram os jovens estranhos na localidade. 
Segundo informações da PM, os jovens são do município de Ipu, onde moram na localidade de Santana. Um dos jovens tem apenas 17 anos e suas iniciais são R.A.S. Já o outro tem 25 anos e chama-se Walter Mendes Ribeiro. Eles acabaram sendo atuados no artigo 157 CPB, por formação de quadrilha.
Os investigadores da polícia civil apuram o envolvimento dos elementos em diversos crimes na região: Assalto no Distrito de América - Ipueiras, de onde foi roubado R$ 5 mil reais; Assalto no Mucambo - Croata, de onde foi roubado R$ 400 reais e neste último no Distro de Matriz - Ipueiras, de onde roubaram R$ 200 reais e mais pertences de um vítima.

Fonte: Netcina (Com informações do Radialista Edison Sales)
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Aprovado no Senado, marco civil da internet segue à sanção

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a criação do Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. O projeto contou com apoio de grande parte das bancadas partidárias e define princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a internet, alem de determinar diretrizes para a atuação do Estado. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Para o líder Eunício Oliveira (PMDB-CE), que encaminhou voto favorável à matéria, o conjunto de regras traz um grande avanço para o setor que até hoje não é regido por legislação específica. “O Congresso apresenta agora um trabalho que foi debatido e construído através da colaboração da sociedade, com regras que trarão mais segurança para o usuário e a garantia de um serviço justo para o contratante”, argumentou.
O governo insistiu em acelerar a votação da matéria nesta semana para apresentá-lo na conferência internacional sobre governança na internet, que será sediado aqui no Brasil, a partir desta quarta-feira (23).

Neutralidade

O ponto mais polêmico do texto e que obteve consenso ainda na Câmara, a neutralidade de rede, foi garantido no projeto pelo senado e determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Privacidade

O projeto prevê ainda que os provedores só serão responsabilizados por conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial –e não uma mera notificação– para retirá-lo do ar. O texto defende, porém, que o conteúdo pornográfico seja tratado de forma diferenciada. A página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros –sem autorização de seus participantes– também será responsabilizado pela violação.

PRINCIPAIS PONTOS 

- Neutralidade de Rede: Norma que impede as empresas de telecomunicações de oferecer pacotes diferentes para os usuários de acordo com seu perfil de consumo: mais caro para quem navega mais e mais barato para quem navega menos. Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo, game on-line ou um site qualquer.

-Retirada de conteúdo: Provedores de conteúdo –sites e aplicativos– só serão responsabilizados pela publicação de conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial determinando a retirada. Na prática, isso atrasa a retirada do conteúdo. No caso de conteúdo pornográfico, a página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros –sem autorização de seus participantes– também será responsabilizado pela violação.

-Guarda de dados: Provedores de acesso à internet (como NET e GVT) terão de guardar os IPs e horários de conexões dos usuários por 1 ano. Já sites, como Google, terão de guardar os históricos da navegação por 6 meses. Antes da mudança, a guarda ficava a critério dos provedores e sites.

Fonte: Assessoria de comunicação do senador Eunício Oliveira
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terça-feira, 22 de abril de 2014

Ex-prefeito de Tamboril é condenado a pagar indenização à radialista por danos morais

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Radialista Hélio Soares
A justiça do município de Tamboril determinou que o ex-prefeito, Geova Mota, pague a titulo de indenização por danos morais uma quantia no valor de 4 mil reais ao radialista, Hélio Soares.
O ex-prefeito foi condenado por ter chamado o radialista Hélio Soares de deficiente e mentiroso, devido a uma divulgação feita pelo mesmo em seu programa na Rádio FM Rio Acaraú de Tamboril, mostrando um relatório da CGU (Controladoria Geral da União), que detectou irregularidades na aplicação de recursos federais no município de Tamboril.
Pelo fato do radialista ter divulgado parte deste relatório, o então prefeito na época, Geova Mota, usou os microfones de uma rádio comunitária da cidade de Tamboril para denegrir a imagem do referido profissional da imprensa que exercia apenas o seu papel de bem informar.
Diante dos fatos, o radialista provou que não estava mentindo e por ter sido atingido moralmente a justiça decidiu por condenar o político, Geova Mota.
A sentença saiu no final do ano passado, mas só agora a justiça deu um prazo de 15 dias úteis para que seja pago a indenização. Vale ressaltar que caso o prazo determinado pela justiça não ocorra o pagamento, deverá ser penhorado algum bem pertencente ao ex-prefeito.

Com informações de Gonçalinho Rodrigues
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Terço dos Homens de Hidrolândia visita o Terço de Ipu

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Na noite desta segunda-feira, 21 de abril, o terço dos homens de Ipu recebeu a visita do terço dos homens da cidade vizinha de Hidrolândia, grupo este que já se reúne há 6 anos.
A homilia ficou por conta do vigário paroquial de Ipu, Pe. Elanio, que em suas palavras ressaltou a necessidade de aliarmos a oração com boas ações, parabenizou o terço por suas missões (quarta-feira nos bairros e localidades, sexta-feira no presidio local).
Já o coordenador do terço dos homens de Ipu, Cleyton, agradeceu a presença dos companheiros de Hidrolândia e já deixou marcado uma visita em breve naquela cidade.

Fonte: Rádio Regional de Ipu / Foto: Denilson Feitosa
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Santa Quitéria: Mulher é presa e autuada por assalto nesta segunda (21)

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Na tarde desta segunda-feira (21), por volta de 14h00min, a Polícia Militar teve informações que estaria acontecendo um roubo à pessoa nas proximidades da rodoviária de Santa Quitéria.
De pronto as composições de serviço se dirigiram ao local e constataram a veracidades dos fatos. A vítima, Daisa Felipe Alves, de 21 anos, residente no bairro Piracicaba, na cidade Santa Quitéria, ainda estava no local da ocorrência. A mesma relatou que a acusada teria lhe pedido uma carona e ao chegar ao destino teria lhe tomado mediante força a quantia de R$100,00.
A composição fez diligência e conseguiu localizar a acusada, Perla Pires Ribeiro, de 22 anos, desocupada, natural de Santa Quitéria. A acusada foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi autuada com base no art.° 157 Parágrafos 1° do CPB.

Fonte: Santa Quitéria Agora (Com informações da 3ª companhia do 7º BPM de Santa Quitéria)
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Sobral: Jovem é assassinado com mais de cinquenta golpes de faca

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Nessa manhã de terça-feira (22/05), por volta de 6h45min, populares avisaram a Polícia Militar que tinha um corpo esfaqueado na Rua São José III, bairro do Sumaré, na cidade de Sobral.
A polícia foi até o local e constatou a veracidade dos fatos, pois o jovem já se encontrava morto, logo de imediato a polícia isolou o local e chamou a pericia para fazer os primeiros levantamentos.
Segundo o perito, o jovem levou mais de cinquenta perfurações a faca, a vítima foi identificado como sendo Leonardo Silva Clemente, 26 anos, conhecido como Feio, a polícia já está em diligência à procura do(s) acusado(s).

Fonte: Portal Freelance 24 Horas
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Juazeiro do Norte: Criança morre afogada e o pai mata a sogra após culpá-la

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Uma tragédia envolvendo uma família aconteceu entre o final da tarde e início da noite desta segunda-feira em Juazeiro do Norte, mas a história ainda é um tanto confusa e está sendo investigada pela polícia. Uma criança teria morrido afogada e o pai desta matou sua sogra ao culpá-la pelo ocorrido. Por volta das 17 horas, no bairro Carité, o pai chegou em casa transtornado com a informação de que seu filho Francisco Wallace de Souza Nunes, tinha se afogado.
Supostamente, a criança de 1 ano e 7 meses saiu até um riacho nas imediações da casa onde morava num provável descuido de sua avó. Revoltado, o genitor passou a discutir com a sogra Maria Elaiva de Souza, de 45 anos, que reside com o mesmo quando terminou lesionando-a com uma facada no pescoço. Ela foi socorrida às pressas para o Hospital Regional do Cariri, mas faleceu cerca de uma hora depois.
Já a criança tinha sido levada por sua mãe para o Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra, onde já chegou sem vida e com aparentes lesões pelo corpo. Existem informações ainda não confirmadas pela polícia de que a mesma apresentava sinais de ter ingerido bebidas alcoólicas, além de uma lesão leve à faca no braço causada pelo marido que está foragido. O rabecão foi acionado e apanhou o corpo da criança no Hospital Infantil e de sua avó no Regional.

Fonte: Site Miséria
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Tasso aceita disputar Senado e fará dobradinha com Roberto Pessoa

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Está definido o primeiro candidato a governador do Ceará: Roberto Pessoa(PR). O anúncio foi feito pelo ex-senador Tasso Jereissati durante encontro com o presidenciável Aécio Neves no Rio de Janeiro. Na reunião, Tasso acertou também sua candidatura ao Senado pela mesma chapa numa aliança que envolverá além do PR - PSDB os seguintes partidos: DEM e Solidariedade.
A dobradinha Roberto Pessoa para governador e Tasso Jereissati para senador terá dois palanques presidenciais no Ceará. Roberto Pessoa apoiará à reeleição da presidente Dilma e Tasso trabalhará pela eleição do senador Aécio Neves ao Planalto. A definição desse acordo entre PR e PSDB no Estado antes de ser anunciado ao candidato tucano à presidência da República aconteceu num encontro na última segunda-feira (14).
Essa chapa será de oposição ao Governo Cid Gomes. O anúncio dessas duas candidaturas foi feito em matéria publicada pelo jornal O Globo. Tasso Jereissati resistia a concorrer novamente mas acabou sendo convencido por Aécio para assegurar palanque no Ceará a sua candidatura, onde a presidente Dilma tem a sua maior vantagem no Brasil. 

Com informações do O Globo
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segunda-feira, 21 de abril de 2014

Caridade: Incêndio provoca tragédia e mata menina de 4 anos

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Uma criança de quatro anos morreu carbonizada na madrugada de sábado (19) para domingo (20)após um incêndio atingir a residência onde morava. A irmã da vítima, de apenas seis anos, salvou a tia e outras três primas, mas não conseguiu resgatar a irmã pequena das chamas. As informações são da TV Diário. 
O incêndio aconteceu em uma casa no distrito de Campos Belo, no município de Caridade, a cerca de 90 quilômetros da Capital. 
Segundo populares, a vítima, do sexo feminino, além de outras quatro crianças e uma mulher adulta, dormiam na residência quando o fogo se alastrou.
No quarto 

As chamas teriam começado justamente no quarto onde dormiam duas das crianças e se espalhado pela casa, tomando a sala e varanda do prédio. 
Uma das crianças, de apenas seis anos, percebeu primeiro a fumaça. Ela chegou a tentar retirar a irmã das chamas, mas não houve tempo. 
Coube à criança de seis anos, então, avisar à mulher adulta, de quem é sobrinha, e acordar as outras três crianças, de quem é prima, conseguindo assim salvá-las das chamas que tomavam a casa naquele momento. 
Parte do teto do quarto e áreas caíram e tudo virou cinzas. O local é dividido em quatro apartamentos para aluguel. A criança que morreu e a que salvou os demais moradores da residência são filhas da irmã da mulher adulta que estava no local. A mãe da vítima, segundo populares, deixava as filhas com a irmã para poder trabalhar. 
Populares informaram também que várias pessoas, dentre moradores e outras que retornavam de festas em locais próximos, se reuniram defronte à residência e tentaram, em vão, apagar as chamas e resgatar a criança de quatro anos. Até o fechamento desta edição, as causas do incêndio não haviam sido reveladas pelas autoridades.    

Efetivo  

Setecentos e vinte e três bombeiros militares estão empregados na operação especial dos feriados de Semana Santa e Tiradentes no Estado. Eles trabalham com o auxílio de 85 viaturas, dentre elas, viaturas de vistorias técnicas, operacionais de combate a incêndio, de socorro de urgência, de salvamento, motos e as embarcações de salvamento aquático. 
A maior preocupação, segundo a Corporação, está voltada para as áreas com mananciais de água doce e/ou salgada, onde há maior concentração de banhistas, prevenindo e atuando nas ocorrências de afogamento.    

Plantão  

Os serviços de prevenção e combate a incêndio, salvamento aquático, terrestre e em altura e primeiros socorros realizados por todas as unidades de Bombeiros da Capital, Região Metropolitana e Interior, seguem em regime de plantão 24 horas, podendo ser acionados no 193.

Fonte: Diário do Nordeste
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TCM nega antecipar lista de fichas sujas ao MP Eleitoral

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A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará encaminhou, no início de abril, um ofício à presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma lista prévia com as condenações de gestores que possam configurar ficha suja nas eleições deste ano. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, adianta que só vai divulgar os nomes no dia 5 de julho, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral.
No final do ano passado, o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, informou que o Ministério Público (MP) Eleitoral estava listando possíveis "fichas sujas" para embasar impugnações de candidaturas de pessoas consideradas inelegíveis. Porém, até agora, as únicas informações que o MP detêm são referentes às eleições de 2012, algumas das quais podem já estar desatualizadas.
Pela Lei da Ficha Limpa, são impedidos de disputar eleições candidatos condenados por órgão colegiado ou sem mais direito a recorrer. Decisões assinadas por um único magistrado, chamadas monocráticas, não convertem o réu em ficha suja.
O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, explica que, embora o prazo final para que o TCM forneça à lista à Justiça Eleitoral se encerre apenas em julho, o Ministério Público está tentando se antecipar, já que o órgão tem apenas cinco dias para impugnar as candidaturas. "A gente está organizando este trabalho para fazer acompanhamento e um trabalho prévio", resume, dizendo acreditar que o TCM vai atender ao pedido do MP Eleitoral, que pediu que os dados fossem liberados em até 10 dias. 

Prazo adequado 

Contrariando a expectativa da Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que nem sequer lembra se recebeu o ofício. Minimizando o pedido, responde: "Não recordo se esse ofício chegou ao meu gabinete. Encaminharemos (a lista de condenações) dentro do devido prazo legal (5 de julho). A resposta será essa. Não posso disponibilizar antes de chegar o julgamento final".
Questionado se a data estabelecida pela Justiça Eleitoral é suficiente para que promotores e procuradores se mobilizem para tentar barrar candidatos em situação irregular, Aguiar diz que o prazo é adequado. "É hábil, toda vida foi assim, não podemos antecipar em função das mudanças de julgamento. Se houver julgamentos com contas desaprovadas, nós repassaremos", defende.
Conforme o presidente do TCM, na lista que será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) consta o nome do gestor, município e as imputações aplicadas. "Se quiser na íntegra o acórdão daquele gestor, tem disponibilizado no portal do TCM", indica Francisco Aguiar.
Rômulo Conrado, procurador regional eleitoral, explica que o Ministério Público vai ter que obter as informações e verificar se a rejeição de contas foi motivada por atos graves. Ele esclarece que nem todos os nomes listados pelo TCM terão a candidatura questionada. "São muitos candidatos. Sempre se teve esse cuidado de obter os dados antes. Temos tido uma boa resposta", responde, apesar da sinalização negativa do TCM.
O calendário eleitoral estabelece 5 de julho como o prazo final para que os partidos e coligações apresentem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro de candidatos. É nessa data que Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível do órgão competente.

Fonte: Diário do Nordeste
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